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ARAPUTANGA - Condutores reclamam de ruas bloqueadas por autoescolas

Por: Ronildo dos Anjos e Tony Carlos

Com o aumento da fiscalização para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata sobre a desobstrução das calçadas de Araputanga, muitos comerciantes estão refazendo suas calçadas para se adequarem as normas estabelecidas pelo código de postura do município.

O TAC firmado em 2015, na antiga gestão, não vinha sendo cumprido. Automóveis, mesas, cavaletes e outros objetos continuaram a bloquear os locais, que deveriam estar livres para os pedestres.

AUTO-ESCOLAS INTERDITAM RUAS PÚBLICAS

Alguns condutores de veículos da cidade, questionam sobre o bloqueio de vias públicas para aulas de autoescola. Eles reclamam que é preciso entrar na contramão, na avenida projetada, enfrente o Recinto de festa do peão, e na rua João XXIII enfrente o Club olímpico de Araputanga, porque as autoescolas do município usam os locais para aulas práticas.

Um morador do bairro cidade Alta, disse que a “própria autoescola da mau exemplo, uma vez que é preciso entrar na contramão ao passar pelo local”. Segundo ele, o local é perigoso e pode ocasionar um acidente a qualquer momento.

A reportagem do Informativo Arco-íris procurou os proprietários das duas autoescolas do município, eles informaram que não possuem autorização para a utilização das ruas. A reportagem também entrou em contato com o setor de tributos da prefeitura. Eles informaram que realmente não existe autorização formal para que os proprietários dessas empresas utilizem os locais.

O QUE DIZ A LEI

Conforme previsto no Código de Posturas de Araputanga, Lei Municipal nº 153/1992:

Art. 121 – É proibido embarcar ou impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças e passeios, salvo para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.

O Código de Transito Brasileiro também diz que, as autoescolas têm que contar com pátio próprio para formação de novos condutores.

Agora cabe aos representantes públicos em parceria com os proprietários das autoescolas procurarem uma solução para o problema e fazer com que a lei seja cumprida, evitando que o Ministério Público seja acionado pelos usuários da pista.

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