EDUCAÇÃO - Funcionários reclamam que precisam pagar substitutos mesmo apresentando atestado médico em Araputanga
Por: Ronildo dos Anjos
“O funcionário tem todo direito de ir ao médico, só que ele arca com o pagamento do seu substituto”
Funcionários (anônimos) lotados na Secretaria de Educação de Araputanga procuraram a reportagem do Informativo Arco-íris para apresentar uma denúncia. Segundo eles, a prefeitura não estaria pagando os atestados médicos. Quando é preciso ficar afastado por até 5 dias por problemas de saúde, o substituto é pago com o dinheiro do próprio funcionário.
O QUE DIZ O SINDICATO DO MUNICÍPIO (SISMARA).
O presidente do SISMARA,(Sindicato dos servidores públicos de Araputanga), disse que já tentou uma negociação através da secretaria de Educação, mas não obteve sucesso: “não houve negociação”, mas segundo ele a prática é ilegal.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A nossa reportagem também procurou a Secretaria de Educação. A secretária Lindinalva de Souza, disse que realmente a prefeitura só paga os atestados com mais de cinco dias. Segundo a Secretária, o funcionário tem todo direito de ir ao médico, mas precisa arcar com o substituto. Ela afirmou que o funcionário não é prejudicado, pois o dia não é descontado na folha de pagamento.
Questionada sobre a inconstitucionalidade da medida, ela afirmou que não é inconstitucional pois segue uma lei estadual e municipal. (ouça na íntegra a entrevista com a Secretária no link na parte superior do site)
O SINTEP DIZ QUE A PRÁTICA É ILEGAL
A reportagem quis ouvir o Sindicato que representa a categoria no estado. Na manhã de quarta-feira (14,06), a reportagem conversou por telefone com uma representante do Sintep de Cuiabá, Inês Linhares. Ela informou que realmente esta prática acontece em algumas cidades do estado, “mas é absolutamente ilegal”. Quando a falta é justificada não tem porque pagar substituto, disse ela.
Segundo Inês, é papel da Secretaria de Educação e da unidade escolar e, não do profissional individual, garantir o calendário escolar e, portanto, devem ter ciência de que as pessoas ficam doentes e as vezes precisam se ausentar.
Inês disse também que é direito do trabalhador se ausentar, por motivos de doença, desde que apresente atestado médico. As unidades escolares e a Secretaria de Educação precisam criar projetos pedagógicos para suprir essas ausências e não prejudicar o calendário escolar e nem privar o direito do trabalhador.
O QUE FAZER?
Segundo Inês Linhares, os funcionários que se sentirem lesados devem procurar o Sintep ou a Defensoria Pública para reivindicar seus direitos.