Gaeco não descarta realização de novas fases
Após quase 12 horas seguidas de trabalho, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ainda continua em diligências para a total elucidação dos fatos investigados na "Operação Rêmora". Nesta terça-feira (03) foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 08 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão .
Os depoimentos colhidos e todo material apreendido vão embasar a denúncia criminal que será oferecida nos próximos dias em relação à primeira fase da operação. O Gaeco dispõe também de provas obtidas por meio de interceptações telefônicas e gravações que comprovam as fraudes cometidas.
"Hoje foi um dia de muito trabalho e união de todo o Grupo no sentido de esclarecimento dos fatos, punição dos responsáveis e expurgação da corrupção que atinge novamente cidadãos de bem deste Estado. Continuaremos até o fim desta investigação para que possamos chegar a cadeia do comando criminoso e respectiva apuração criminal”, ponderou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro.
De acordo com o Gaeco, a organização criminosa era dividida por três núcleos e tinha o envolvimento de agentes públicos e de empresários. Até o momento, já foram identificadas 29 pessoas com participação direta no esquema. Os agentes públicos envolvidos são Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva. Dos três, apenas Wander Luiz dos Reis ainda não foi preso.
Já o Núcleo de Operações contava com a participação de Luiz Fernando Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovane Guizardi. Dos três, somente Giovane Guizardi está preso preventivamente.
Conforme o Gaeco, de todos os conduzidos coercitivamente, dois foram presos por porte ilegal de armas de fogo, sendo eles, Moisés Feltrin e Joel de Barros Fagundes Filho. Ambos devem participar de audiência de custódia no prazo de 24 horas. Os demais já foram liberados.
'MODUS OPERANDI': A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 26 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.
Segundo o Gaeco, está comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso