Reserva do Cabaçal fecha 2015 com R$ 0,014 nas contas e TCE reprova
Com apenas R$ 0,014 (um centavo e quatro centésimos de real) de disponibilidade financeira ao final de 2015, o município de Reserva do Cabaçal, sob a gestão de Tarcísio Ferrari, recebeu parecer contrário à aprovação das contas de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão nesta terça-feira (22.11), por unanimidade, o Pleno seguiu voto do relator do processo, conselheiro Moisés Maciel, que considerou 'desastrosa' a forma como as finanças do município foram conduzidas ano passado.
Na prática, significa dizer que para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há apenas R$ 0,014 de recursos. Isso porque a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE constatou indisponibilidade financeira na ordem de R$ 1.938.752,11 nas contas da Prefeitura de Reserva do Cabaçal. O conselheiro relator destacou que, ao final de 2014, o saldo nas contas do município era 100 vezes maior. Naquela ocasião havia R$ 1,40 para cada R$ 1,00 de restos a pagar.
O relator também verificou que o município não aplicou o limite mínimo constitucional em educação. Na manutenção e desenvolvimento do ensino, Reserva do Cabaçal aplicou o montante de R$ 2.014.613,37, equivalente a 24,86% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal de R$ 8.100.762,62. "Porém, dada a eficácia do resultado da politica de educação e à baixa materialidade e relevância do valor não aplicado (R$ 10.577,28), esse achado não consubstanciou irregularidade a ser considerada no juízo final dessas contas", destacou.
Nos 10 indicadores selecionados para avaliar os resultados da Educação, Reserva do Cabaçal superou a média Brasil em todos os itens, atingindo pontuação 10, superior à media estadual. Em relação à comparação feita com o desempenho de 2014, foi verificado um acréscimo do índice, que passou de 8,3 para 10. Nos 10 indicadores selecionados para avaliar os resultados da Saúde, o município superou a média Brasil em sete itens, atingindo pontuação 7, superior à média estadual.
Além do parecer contrário à aprovação das contas, o conselheiro Moisés Maciel recomendou ao Legislativo daquele município que determine ao prefeito que se abstenha de assumir novas obrigações sem fonte de custeio; edite atos de limitação de empenho; promova ações para corrigir o déficit financeiro de 2015 em 2016, por se tratar do último ano de mandato; e adote medidas para melhorar os três indicadores de saúde que pioraram em 2015, como taxa de internação por infecção respiratória em menores de 5 anos, taxa de incidência de dengue e incidência de tuberculose.
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